Um novo decreto foi assinado na manhã desta quarta-feira pelo prefeito da capital José Fortunati. O projeto uniformiza os procedimentos de aprovação e licenciamento de edificações, obras e vistorias prediais. A solenidade foi no Paço Municipal e contou com a presença do secretário municipal de Obras e Viação, Cássio Trogildo.
A nova legislação, que entra em vigor após a publicação no Diário Oficial de Porto Alegre, foi construída com a participação direta de usuários e representantes de entidades, unificando num só texto seis diferentes decretos sobre o mesmo assunto. “Dependendo do porte da edificação ou dos condicionantes de cada projeto, tinha-se que aplicar um ou outro decreto. A tramitação excessiva e o enorme fluxo de solicitações junto ao protocolo deram lugar a uma legislação enxuta sobre o tema. Desburocratizamos o processo, unificando-o num só corpo legal, simplificando a vida e o trabalho de usuários e profissionais do setor”, informa Cássio Trogildo.
Participaram da solenidade entidades que contribuíram para a nova legislação: Sindicato da Indústria da Construção Civil RS (Sinduscon), Instituto dos Arquitetos do RS (IAB), Sindicato dos Arquitetos RS (Saergs), Associação dos Arquitetos de Interiores RS (AAI), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RS), Fórum das Entidades, Sociedade dos Engenheiros no RS (Senge-RS), Sociedade de Engenharia do RS (Sergs), Instituto Urbano Ambiental e Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura do RS.
Licenciamentos de edificações e obras ganham agilidade em Porto Alegre
Novo decreto foi assinado nesta quarta-feira pelo prefeito Fortunati