Liminar determina que bancos só abram com mínimo de vigilantes

Liminar determina que bancos só abram com mínimo de vigilantes

Medida vale para Itaú e Bradesco da região Metropolitana

Correio do Povo

Liminar determina que bancos só abram com mínimo de vigilantes

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O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e região Metropolitana (SindBancários) obteve liminar que determina presença de contingente mínimo de vigilantes nos bancos Bradesco e Itaú para funcionamento. Diante da greve da categoria, a entidade ingressou na Justiça exigindo que as agências somente abram suas portas ao público com o mínimo de 30% dos funcionários atuando, conforme previsto na legislação. O despacho do juiz do Trabalho, Dr. Eduardo Duarte Elyseu, foi anunciado na noite de sexta-feira. Os dois bancos em questão estavam insistindo em abrir sem o contingente mínimo ou, até mesmo, sem qualquer vigilante, segundo o sindicato.

Em seu despacho, o juiz foi categórico ao afirmar que “com vistas à proteção dos direitos constitucionais à vida e à integridade física dos trabalhadores bancários, defiro a liminar pleiteada para determinar à reclamada que não mantenha em funcionamento as agências e postos de serviços bancários que não estiverem observando as regras estabelecidas nos respectivos planos de segurança". A pena para desobediência é multa fixada com base no artigo 461 do Código de Processo Civil, equivalente a um dia de salário por empregado que ficar exposto à condição insegura pela inobservância do plano de segurança por dia de descumprimento.

O SindBancários e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) se reuniram na manhã desta segunda-feira com o superintendente da Polícia Federal (PF) no Estado, Rosalvo Ferreira Franco, para pedir mais fiscalização à lei que determina o cumprimento do plano de segurança. “O superintendente se comprometeu de que terá, no mínimo, dois vigilantes por acesso em cada agência. Caso contrário, a PF pode autuar ou fechar o estabelecimento”, frisou o presidente do SindBancários, Mauro Salles.

Na reunião, as entidades também estabeleceram um canal de comunicação com a Delegacia de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal. A partir de agora, o SindBancários passará a fazer denúncias diretamente ao órgão, chefiada pelo agente de PF Anselmo Amorim Porto, que também participou do encontro. De acordo com o órgão, na sexta-feira foram feitas dez fiscalizações, mas nenhuma das agências visitadas estava descumprindo a lei.

O diretor de Saúde da Fetrafi-RS e representante gaúcho na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada da Polícia Federal (CCASP/PF), Juberlei Bacelo, afirmou que espera uma melhora na segurança das agências a partir desse relacionamento com a PF. “A falta de vigilantes é um risco tanto para os bancários, como para os clientes”, avaliou. O superintendente da PF não quis se manifestar sobre o impasse.

Cem das 400 agências da Capital permaneceram fechadas na sexta-feira devido à paralisação. Na noite desta segunda-feira, os vigilantes farão uma assembleia para definir os rumos da greve deflagrada na quinta-feira. A categoria reivindica reposição salarial de 15% mais aumento de 25% no adicional de risco de vida e R$ 15 de vale-alimentação. Com isso, o vencimento básico passaria dos atuais R$ 903 para R$ 1.038. As empresas ofereceram 7,08% de correção nos salários e 10% no tíquete.

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