A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre aceitou o pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e determinou que a prefeitura tome posse da Casa Azul, imóvel localizado na esquina das ruas Riachuelo e Marechal Floriano, no Centro Histórico. A decisão, em caráter liminar, foi tomada pela juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva.
A PGM ingressou com a ação judicial no mês passado. Além da posse, para que a prefeitura possa adotar medidas necessárias à segurança do prédio, como limpeza, retirada de moradores de rua e, principalmente, a execução de obras emergenciais para assegurar a estabilidade estrutural da fachada, foi pedida a declaração de abandono e arrecadação do imóvel, que é inventariado como de interesse histórico-cultural. O pedido foi feito com base no artigo 1.276 do Código Civil.
Em maio, foi interrompida a circulação de veículos e pedestres nas imediações do prédio. A fachada tem risco de desabamento. O projeto para as medidas emergenciais está em elaboração. Na ação, a PGM sustenta que, além dos prejuízos causados pelo abandono (risco de queda, utilização das estruturas para drogadição e esconderijo de criminosos, foco de lixo e doenças e especulação imobiliária), o desinteresse dos proprietários tem causado despesas ao município. A prefeitura já teve que intervir no imóvel, que é privado, em duas ocasiões: em 2010, quando foram empregados R$ 13 mil na execução de obras emergenciais, e em 2012, quando houve desabamento parcial das lajes.
Liminar determina que prefeitura tome posse de casa que ameaça desabar no Centro
Casa Azul obrigou bloqueio da rua Riachuelo em frente ao prédio
