Ao julgar a ação movida pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas em Saúde (Abrasus) e outras entidades, o TJ gaúcho entendeu que havia vício formal de inconstitucionalidade na lei municipal que criou a fundação. Segundo a Corte, é necessária uma lei complementar que regulamente o artigo da Constituição Federal que define as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público. Já o município sustentou o contrário e alegou que a interrupção das atividades de 1.671 profissionais de saúde vinculados ao Imesf resulta em prejuízo aos moradores de Porto Alegre e região Metropolitana.
Número de funcionários do Imesf vai ser ampliado
Desde a sexta-feira retrasada, milhares de candidatos se inscreveram para o concurso público lançado pelo Imesf, que abre 523 vagas em vários níveis, desde agentes comunitários até médicos cirurgiões, além da formação de cadastro reserva. A meta é suprir a carência de pessoal em categorias fundamentais para ampliar a Estratégia de Saúde da Família, como técnicos em enfermagem, enfermeiros e agentes comunitários, entre outras categorias, incluindo profissões fora da área médica.
Porto Alegre soma 206 equipes de Saúde da Família. A meta é chegar, até 2016, a 310 equipes, ampliando a cobertura de 50% para 75% da população, o que representa mais de 1 milhão de pessoas.
