Liminar pede isenção na segunda passagem de ônibus

Liminar pede isenção na segunda passagem de ônibus

A partir desta terça, usuários pagam R$ 4,30 na tarifa e 50% da tarifa na segunda viagem

Correio do Povo

Cláudio Janta entra na Justiça contra cobrança da segunda passagem de ônibus

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O vereador Cláudio Janta, do Solidariedade, entrou com ação popular no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para exigir a isenção da segunda passagem para usuários de ônibus de Porto Alegre. A petição foi protocolada nessa segunda-feira e tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

“É direito da população, é determinação do edital e a prefeitura não pode decidir, de forma arbitrária, que apenas alguns terão esse direito e outros não”, defendeu o vereador.



Nesta terça-feira, entra em vigor a nova tarifa dos ônibus municipais, reajustada para R$ 4,30, e também a cobrança de 50% do valor da passagem na segunda viagem. De acordo com o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), caso se mantivesse a isenção na segunda passagem, a nova tarifa deveria ser reajustada para R$ 4,50.

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