Lotérica que não registrou bolão segue desligada da Caixa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou um recurso da agência lotérica Esquina da Sorte, de Novo Hamburgo, e manteve a casa impedida de fazer apostas. A empresa está desligada do sistema de transmissão de dados da Caixa Econômica Federal desde fevereiro deste ano, quando deixou de registrar um bolão feito por 40 apostadores. O caso só veio à tona depois que o grupo descobriu ter acertado os números. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

A Esquina da Sorte ajuizou uma medida cautelar pedindo a reintegração no sistema em março. Após ter o pedido negado em primeira instância, recorreu ao tribunal alegando que a suspensão da permissão de prestação de serviços pela Caixa foi feita sem a apresentação de defesa prévia. Após analisar a cautelar, o desembargador Fernando Quadros da Silva teve o mesmo entendimento da Justiça Federal de Novo Hamburgo.

Segundo Quadros, a circular da Caixa prevê a revogação compulsória da permissão em casos de ações por parte das lotéricas que venham a ocasionar iminente prejuízo ao banco, decorrente de mau uso da permissão. Nesse caso, a medida aplicada é de “sobreaviso”, uma suspensão temporária que deve prevalecer enquanto o processo estiver sendo julgado.