O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira, uma medida provisória (MP) de incentivo à inovação tecnológica no País. A MP isenta de tributos os recursos públicos não reembolsáveis repassados a projetos de subvenção econômica.
O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse que essa medida corrige uma falha da Lei da Inovação Tecnológica. Segundo ele, com a MP, não será mais cobrado imposto dos recursos repassados a empresas que tiveram projetos de inovação selecionados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Com isso, a subvenção fiscal não usada no ano fiscal que for transferida para o exercício seguinte não será mais considerada como lucro. Assim deixa de ser tributada.
O ministro destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações para estimular a inovação tecnológica. Na semana passada, foi assinada uma MP que dá ao Estado a possibilidade de comprar produtos das empresas brasileiras mesmo que esses produtos sejam mais caros que os estrangeiros, desde que sirvam para estimular as novas tecnologias.
Lula assina MP que incentiva inovação tecnológica
Medida isenta de tributos os recursos públicos não reembolsáveis repassados a projetos de subvenção econômica