O beneficiário pode obter a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria. As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, do curso teórico-técnico, do curso prático de direção veicular e locação de veículos, e também dos exames teórico e prático. Candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, sem ônus, garantindo um acréscimo de oito aulas práticas.
Poderão requerer o benefício candidatos maiores de 18 anos, residentes no RS há pelo menos dois anos, com renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou de até dois salários mínimos para desempregados há mais de dois anos). Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal - 15% das vagas serão destinadas à população negra e 50% das vagas de mudança de categoria para mulheres.
Não poderão participar da seleção aqueles que já estejam com serviço de habilitação aberto no Detran/RS, nem quem tenham cometido crimes na condução de veículo, ou quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada ou suspensa.
