O governo do Estado pretendia encerrar as cobranças, firmadas há 15 anos, ainda neste semestre, com base na data de assinatura dos convênios e não na de início da cobrança. Essa última tese é que acabou sendo vencedora na avaliação dos magistrados.
Antes da Santa Cruz Rodovias, foram beneficiadas Brita, que assumiu o polo de Gramado; Metrovias, que responde pelo polo Metropolitano; Sulvias, responsável pelo de Lajeado; Rodosul, que detém a concessão do pedágio de Vacaria; Convias, em Caxias do Sul, e Coviplan, no polo de Carazinho, única até agora a conseguir no STJ a garantia para continuar cobrando.
Em dezembro passado, por unanimidade, os conselheiros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) definiram que o prazo para os contratos serem encerrados depende da data da assinatura dos convênios, em 1998. As áreas correspondem a cerca de 1,2 mil quilômetros de rodovias concedidas
O modelo pedagiado foi implantado no Rio Grande do Sul em 1996, quando foram criados três pedágios comunitários - Praça de Coxilha, na ERS 135; Praça de Portão, na ERS 240; e Praça de Campo Bom, na ERS 239.
Situação de cada polo, conforme entendimentos da Agergs e do judiciário:
Santa Cruz do Sul
Início da concessão à Santa Cruz Rodovias em 29/05/1998
Fim do contrato em 29/05/2013
Justiça federal entendeu que pode explorar até dezembro
Metropolitano
Início da concessão à Metrovias em 16/04/1998
Fim do contrato em 16/04/2013
Justiça federal entendeu que pode explorar até dezembro
Lajeado
Início da concessão à Sulvias em 16/04/1998
Fim do contrato em 16/04/2013
Justiça federal entendeu que pode explorar até dezembro
Caxias do Sul
Início da concessão à Convias em 16/04/1998
Fim do contrato em 16/04/2013
Justiça federal entendeu que pode explorar até dezembro
Vacaria
Início da concessão à Rodosul em 22/06/1998
Fim do contrato em 22/06/2013
Justiça federal entendeu que pode explorar até dezembro
Carazinho
Início da concessão à Coviplan em 06/03/1998
Fim do contrato em 06/03/2013
Justiça federal (STJ) entendeu que pode explorar até dezembro
Gramado
Início da concessão à Brita Rodovias em 25/05/1998
Fim do contrato em 25/05/2013
Justiça estadual entendeu que pode explorar até dezembro
