O Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho vai se reunir, na segunda-feira para julgar o mérito do Mandado de Segurança coletivo impetrado pelo Cpers/Sindicato contra o ato da governadora Yeda Crusius que retirou parte da relativa autonomia gozada pelos associados em cargos de direção de escola na gestão da merenda escolar.
O Decreto Estadual nº 46.539/09 e a Instrução Normativa 02/2009, da Secretária de Educação do Estado, regulamentaram as chamadas "Caixas Escolares", associações civis criadas para gerenciar a verba recebida do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha é o relator da matéria. A sessão do Órgão Especial tem início às 14h, no 12º andar do prédio do Tribunal de Justiça, no Centro de Porto Alegre.
Mandado do Cpers vai a julgamento na segunda, no TJ gaúcho
Sindicato entrou na Justiça contra ato da governadora que retirou autonomia dos gestores escolares para lidar com as verbas da merenda