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Manifestantes podem deixar Câmara às 9h desta segunda

Reintegração de posse do Legislativo foi expedida neste final de semana em Porto Alegre

Os integrantes do Bloco de Luta pelo Transporte Público têm até as 6h desta segunda-feira para deixar a Câmara de Porto Alegre, conforme decisão expedida no início da noite de sábado pelo juiz plantonista Honório Gonçalves da Silva Neto, do Foro Central. O pedido de reintegração de posse foi feito pelo presidente da Câmara de Porto Alegre, Thiago Duarte (PDT). 

A intenção dos manifestantes é deixar o local às 9h desta segunda-feira, conforme informaram após tomarem conhecimento da decisão judicial. Duarte espera que a reintegração ocorra sem a necessidade da presença da Brigada Militar (BM), na base do diálogo. O prédio está ocupado desde quarta-feira pelos manifestantes.

De acordo com o presidente da Casa, as possibilidades de diálogo com o grupo que ocupa a sede do Legislativo se esgotaram de sexta para sábado, “Acatamos todas as discussões que eles queriam. Dissemos que com relação à planilha (das empresas de transporte), íamos ouvi-los e construir um projeto em conjunto”, argumentou. Mas, após reunião neste sábado entre vereadores e representantes do Bloco, não houve acordo, o que motivou o pedido de reintegração. De acordo com o grupo, os vereadores teriam decidido votar nesta segunda a possibilidade de abertura de contas das empresas de transporte.

A resposta do juiz Silva Neto tem por base o artigo 172 do Código Civil que determina que as reintegrações ocorram apenas em dias úteis, das 6h às 20h. Segundo Neto, se necessário, a força policial poderá ser requisitada para que o despacho seja cumprido. “Se não se der voluntariamente, deverá será compulsória”, diz o documento.

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