Mantida liminar que impede desconto benefícios do Bolsa Família no RS

A desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve a liminar determinando que a União deixe de fazer descontos nos benefícios de 6.116 famílias gaúchas atendidas pelo programa Bolsa Família.

Nos meses de setembro e outubro de 2010, problemas técnicos fizeram as famílias receberem pagamentos a mais no benefício assistencial. Constatado o erro, a Caixa Econômica Federal começou, em março deste ano, a fazer os descontos nos benefício futuros, em prestações variando de R$ 5 a R$ 44.

No processo, a Caixa Federal se defende argumentando que, mesmo que o montante seja pequeno, o prejuízo é grande se forem levados em conta os benefícios pagos a mais para 82 mil famílas em todo o Brasil. Para a Caixa, o recebimento indevido de boa fé não é razão para o enriquecimento ilícito dos beneficiários.

A ação que pede o fim dos descontos no Bolsa Família foi ajuizada pela defensora pública da União Fernanda Hahn, sob o argumento de que não há como obrigar famílias que sequer têm como se sustentar a devolver dinheiro ao governo federal.

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