O Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (Prosus) permite o parcelamento das dívidas em até 15 anos. Também é prevista uma moratória para que, a partir de agora, os hospitais passem a pagar em dia os tributos. Segundo Matos, a cada ano quitado no prazo, outro vai ser descontado da dívida. Assim, em 15 anos, o débito deve estar zerado.
Para aderir ao Prosus, os estabelecimentos devem apresentar um plano de estabilidade financeira e aumentar em 5% a oferta de atendimento na rede pública. O presidente da federação reconhece que há capacidade para ampliação na rede do Estado, mas fala que, para isso, é necessário aumentar o repasse por parte dos governos federal e estadual.
No anúncio, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comunicou a alteração no modelo de financiamento e gestão de contratos. Com o aumento dos repasses de 25% para 50% relativos a procedimentos de média e alta complexidade, o incremento previsto é de R$ 1,7 bilhão para as entidades em 2014.
Em relação às dívidas bancárias, as linhas de financiamento da Caixa Econômica Federal serão ampliadas de 80 para 120 meses, com taxas de juros de 1% ao mês. Matos, entretanto, entende que a medida é insuficiente e defende um subsídio da União para o pagamento dos juros por parte das instituições. Segundo o presidente, a dívida dos hospitais gaúchos chegou a R$ 600 milhões a partir da concessão de empréstimos, utilizados para pagar fornecedores e funcionários, entre outros gastos. Ele explica que isso foi necessário em razão do déficit de recursos do governo federal, já que em um procedimento que custa R$ 100, por exemplo, o repasse é de apenas R$ 60. No Rio Grande do Sul, há 245 hospitais filantrópicos e Santas Casas, que atendem mais de 70% dos 7 milhões de procedimentos por ano realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O pacote de socorro para as Santas Casas prevê o parcelamento de R$ 5 bilhões de dívidas tributárias em todo o país, aumento de incentivo recebido pelas instituições e condições mais brandas para renovar o certificado de filantropia. Padilha anunciou ainda a ampliação do prazo de refinanciamento de dívidas dessas instituições na Caixa Econômica Federal.
O prazo para pagamento passa de 80 para 120 meses, com juros de 1% ao mês. Responsáveis por 41% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS), as Santas Casas convivem atualmente com dívidas estimadas em R$ 15 bilhões. Atualmente, 700 Santas Casas estão contratualizadas: recebem pelo conjunto de atendimento acertado num contrato e não por procedimento. Isso vale para casos mais simples. Quanto aos casos de alta complexidade, as instituições ainda recebem por produção. O ajuste passa a valer a partir da revisão do contrato. Aqueles formalizados até novembro, poderão receber valores retroativos a agosto.
O secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda, afirmou que, com a mudança, o número de contratualizações deverá ser ampliado. "Novos contratos estavam congelados. Abrimos novamente a oportunidade. A estimativa é a de que cheguemos a 1.800 instituições trabalhando por esse sistema", disse. Foi lançada também uma regra para punir Estados que atrasem o repasse do pagamento para as Santas Casas.
Magalhães disse que existem prefeituras que chegam a atrasar até um ano o repasse do financiamento. Pela nova regra, criada por meio de portaria, o gestor que não pagar terá, no mês seguinte, o valor equivalente bloqueado. Os recursos então serão transferidos para outro fundo, para que as Santas Casas possam fazer a retirada.
Padilha citou ainda como parte do pacote a mudança nas regras de filantrópicas, também sancionada pela presidente Dilma Rousseff há duas semanas. Para receber o certificado de filantropia, as entidades continuarão a ter que atender, no mínimo, 60% de pacientes do SUS. Mas o cálculo poderá ser feito a partir da média de três anos. Hoje, esse percentual é calculado anualmente.
Com informações da Agência Estado.
