Mesmo com a proibição de circulação dos carrinhos de catadores de material reciclável a partir do dia 1 de agosto, em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo afirma que não vai fiscalizar a circulação dos cerca de 10 mil catadores que atuam na cidade.
Sensibilizado pelo projeto de lei protocolado na quarta-feira pelo vereador Airto Ferronato (PSB), que visa a ampliação do prazo de permissão para a circulação dos Veículos de Tração Humana (VTHs) VTHs até 31 de dezembro de 2024, o prefeito vai conversar com Ferronato e avaliar alternativas com o secretariado.
“Vamos aproveitar o projeto do Airto Ferronato para dar mais um tempo para resolver essa temática. A partir de segunda-feira não vou fiscalizar, porque se eu tô negociando uma nova lei não é justo que eu faça isso”, observa, acrescentando que a lei que trata do tema é de 2008 e é de sua autoria, à época em que era vereador. Desde então, a permissão para circulação de carroceiros e carrinheiros vêm sendo prorrogada.
“Essa lei deveria produzir políticas públicas que dessem conta de acolher os carroceiros até final de 2016. E acho que teve um bom sucesso. Em relação aos carroceiros, tivemos dificuldades, ainda quando era vice-prefeito, do acolhimento dos carrinheiros. É uma situação mais delicada”, destaca. Conforme Melo, após sua saída da prefeitura, em 2016, a política de acolhimento não teve continuidade.
Melo explica que recursos de um empréstimo da prefeitura com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) podem ser aplicados em políticas sociais. “Estamos analisando. Evidentemente que a Câmara é soberana para dar a sua opinião, então o governo vai ter uma opinião do tempo para isso, porque eu também não posso dar um tempo tão pequeno e tão grande porque a lei precisa dar portas e oportunidades”, avalia.
De acordo com o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, a intenção é prever 12 meses, prorrogáveis por mais seis, conforme o avanço da nova política pública. Neste período de transição, não será aplicada multa aos carrinheiros que atuam na Capital.