Ministério da Saúde questiona Butantan por envio de vacinas a SP
Pasta alega que enviou mais doses da Coronavac para SP do que para outros estados sem que houvesse acordo com o governo federal
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Depois de o governo de São Paulo entrar na Justiça para obrigar o Ministério da Saúde a entregar mais doses da vacina da Pfizer ao estado, agora é a pasta quem questiona a distribuição de doses da Coronavac. A alegação é de que o Instituto Butantan teria retirado, sem acordo prévio com os demais envolvidos nas decisões, um número maior de vacinas para o estado paulista. Pelas contas do ministério, pelo menos 1,35 milhão de doses foram entregues a SP sem autorização federal.
A equipe técnica da pasta protocolou um ofício, nesta quinta-feira, cobrando explicações do instituto paulista. O documento foi obtido em primeira mão pela reportagem. Nele, a pasta defende o cumprimento das decisões firmadas nas reuniões tripartites, que contam com a participação de secretários de estados e municípios, além dos representantes do ministério.
A alegação é de que 904 mil doses da Coronavac foram retiradas por São Paulo, "sem definição prévia de quantidade, comunicada por ofício, [...] o que caracteriza a distribuição não simultânea e a não obediência aos critérios do estabelecido Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19". Outro exemplo, citado no documento, é da destinação de 452 mil doses, sem previsão, ao estado paulista.
Para coibir novas divergências, o Ministério da Saúde diz que vai considerar eventuais casos como esses como dívida a ser quitada pelo Butantan. A justificativa é de que há descumprimento de cláusula do contrato, que garante entrega equitativa a todos os estados até que todas as doses previstas sejam honradas. Além disso, fica "vedada a entrega a qualquer outro destinatário", até que o contrato com o governo federal seja integralmente concluído.
O R7 questionou o Instituto Butantan e o governo de São Paulo sobre o ofício e aguarda manifestação.
Embate judicial
O ofício do Ministério da Saúde vem após SP ter conseguido, por meio da Justiça, que a pasta federal entregasse mais 228 mil doses da Pfizer ao estado. A alegação foi de que a proporcionalidade populacional não foi atendida, o que atrapalha as previsões feitas para a campanha no estado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deferiu o pedido, justificando que "mudanças abruptas de orientação [...] acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas de saúde dos entes federados, levando a um lamentável aumento no número de óbitos e de internações hospitalares de doentes infectados pelo novo coronavírus".
O Ministério da Saúde informou que cumprirá a decisão do Supremo, mas trabalha para que o estado não mais seja priorizado em detrimento das demais regiões. "Vamos fazer o possível para que essa distribuição ajustada garanta uma maior homogeneidade na vacinação em todas as unidades da Federação. O compromisso que o governo federal tem é com cada um dos 210 milhões de brasileiros", afirmou o ministro Marcelo Queiroga, na quarta-feira (18), ao explicar a necessidade de se equilibrar as distribuições de vacinas.
O novo critério de distribuição deixa de lado a proporcionalidade populacional para priorizar os locais que estão mais atrasados na campanha de vacinação contra a Covid-19. "Temos que obedecer um princípio maior, que rege toda a gestão do SUS, que se chama equidade. O Ministério da Saúde tem a obrigação de olhar para todos os brasileiros da mesma forma, independentemente da unidade federativa", justificou a secretária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo.
