O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira portaria do Ministério das Cidades revogando ato de dezembro de 2014, que assegurava recursos do Orçamento Geral da União para a obra do Metrô de Porto Alegre, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em caráter de excepcionalidade, por meio do Pacto pela Mobilidade e Extra Pauta. Com a medida, a capital gaúcha não mais receberá R$ 1,77 bilhão, de um total estimado em R$ 4,84 bilhões, a fundo perdido, para a execução do projeto. A revogação praticamente inviabiliza a execução da obra.
A portaria, assinada pelo secretário-executivo do Ministério das Cidades, Luciano Oliva Patricio, lista dezenas de obras que perdem o financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em todo o país. Além da verba destinada ao metrô, o Rio Grande do Sul ainda deixará de receber recursos destinados à construção dos trechos I e II do corredor de ônibus da Estrada do Conde, no trecho Guaíba-Eldorado do Sul.
A medida também afeta a execução da Perimetral Metropolitana, que sairia de Porto Alegre, interligando Viamão, Alvorada, Cachoeirinha e Gravataí. A duplicação da avenida da Legalidade e da Democracia também fica prejudicada, assim como a construção de corredores de ônibus entre a avenida Protásio Alves e a estrada Caminho do Meio, cruzando pela avenida Frederico Diehl, entre Porto Alegre e Alvorada. Já em Santa Maria, os cortes atingem o corredor de ônibus Troncal Leste-Oeste e em melhorias na gestão de sistemas de transportes.
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Considerando a necessidade de otimização da alocação dos recursos destinados ao Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), financiado com recursos do FGTS, o corte ocorreu porque as propostas selecionadas para execução de obras de mobilidade urbana, não formalizaram a contratação das operações de crédito junto aos agentes financeiros do programa.
No caso específico do metrô, a prefeitura de Porto Alegre já possuía Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). No entanto, para a viabilização do projeto precisava, junto com o governo do Estado, garantir os recursos necessários para a execução da obra. No entanto, o Executivo estadual nunca apresentou proposta para honrar a contrapartida.
Além do financiamento, a União havia prometido repassar R$ 1,77 bilhão. À prefeitura, caberia investir R$ 690 milhões e, ao Estado, R$ 1,08 bilhão. O restante dos investimentos necessários, ou seja R$ 1,3 bilhão, seriam viabilizados por meio de Parceria Público-Privada (PPP). O vencedor da licitação ficaria responsável pelo projeto executivo e pela execução da obra, estimada entre 4 e 5 anos, e pela operação e manutenção do sistema por 25 anos. O contrato estava previsto para ser assinado no segundo semestre de 2015, com início das obras, e operação do sistema no segundo semestre de 2019.
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