Segundo ele, 250 municípios brasileiros têm legislação própria sobre o assunto. “Uma lei federal pode resolver o problema. A ideia é negociar com os municípios uma agilização nas obras de infraestrutura da telefonia, principalmente aqueles que têm muita restrição”, comenta. Alvarez espera que no prazo de duas semanas as operadoras apresentem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os seus planos de resolução do sinal de telefone celular.
Fortunati informou que a prefeitura tem o maior interesse na resolução do problema da telefonia móvel na Capital. O prefeito explicou que vai pedir uma mudança na legislação no que diz respeito à tramitação dos processos. “No primeiro dia do retorno dos vereadores do recesso parlamentar vou solicitar a mudança na tramitação dos processos sobre antenas de celulares. Vou pedir regime de urgência para que ainda no mês de agosto essa matéria possa ser votada”, acrescenta.
Segundo Fortunati, a medida tomada pelo Procon Porto Alegre alertou o País sobre a situação da telefonia móvel. Ele criticou ainda a nota publicada pelo Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil). “Porto Alegre não é vilã do processo. A nossa legislação não é impeditiva. Temos um levantamento feito pela Anatel mostrando que as reclamações existentes são idênticas em todas capitais brasileiras”, ressalta. Conforme o prefeito, não é verdadeira a afirmação das operadoras que existem 100 processos em tramitação na capital. “Existem 31 processos na prefeitura pedindo novas antenas e uma parte delas não está tramitando por culpa das próprias operadoras que não apresentaram os documentos adequados”, destaca. Fortunati foi convidado a participar de um fórum sobre uma legislação única entre as cidades que vão sediar jogos da Copa do Mundo de 2014, que será realizado em Brasília.
Questionado se a Anatel só puniu as operadoras após o Procon de Porto Alegre exigir melhorias no serviço prestado na Capital, Alvarez defendeu o trabalho da agência e afirmou que a fiscalização é cada vez mais árdua devido à ampliação do número de usuários. Também participaram do encontro na Capital os secretários do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, e da Indústria, Produção e Comércio, Omar Ferri Júnior, e da diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira.
