O relatório foi entregue ao juiz responsável pelo caso, Loraci Flores de Lima. Os advogados dos réus têm, agora, 30 dias para analisar o processo e preparar a defesa. O procurador pede também, no processo, a perda do cargo ou função pública dos réus que hoje são servidores públicos.
Relembre
Em 2007, as investigações do MPF, com o auxílio da Receita Federal e da Polícia Federal, descobriram que uma organização criminosa vinha desviando recursos do Detran, desde 2003, utilizando fundações de apoio universitárias e empresas administradas por laranjas em Santa Maria.
Na fraude, os responsáveis faziam subcontratações ilegais, cujos serviços, quando prestados, eram superfaturados. Tanto o Detran quanto a UFSM foram vítimas da organização. A denúncia é composta por mais de 50 mil páginas, uma extensão semelhante ao processo do Mensalão.
O MPF também tenta na Justiça, desde 2008, recuperar os valores desviados pelas fraudes através de uma ação civil pública de improbidade administrativa. A Justiça Federal pode sentenciar 51 réus à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por 10 anos e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por também 10 anos. Entre esses réus estão os 32 denunciados na ação penal.
