Ministério Público recomenda fiscalização intensa para evitar aglomerações no RS
Promotoria do MP quer ações de acompanhamento, orientação, controle, e, se necessário, repressão de todos os atos que impliquem em aglomeração de pessoas
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A Promotoria de Habitação e Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado do RS emitiu, nesta quinta-feira, duas recomendações ao município de Porto Alegre e ao Estado do Rio Grande do Sul pedindo maior fiscalização a atos, reuniões e eventos, que resultem em aglomeração de pessoas.
Os documentos foram elaborados após as manifestações do último domingo, em que centenas de pessoas se aglomeraram em frente à sede do Comando Militar do Sul, no Centro da Capital. No ato, além de estarem rompendo com as orientações dos Decretos Municipal 20.534/2020 e Estadual 55.154/2020, os manifestantes portavam faixas pedindo intervenção militar e faziam apologia à quebra do regime democrático e do Estado de Direito.
Em nota, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, ressaltou a manifestação integrada do Ministério Público “em que a recomendação pertinente dos órgãos de atribuição foi reforçada pelo PGJ que, no caso, também tem atribuição sob o ponto de vista da esfera criminal”.
