Ministério Público tenta suspender construção de seis presídios

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou, nesta segunda-feira, uma representação para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspenda as obras de construção de seis novos presídios no Rio Grande do Sul, devido à falta de licitação. O documento já foi protocolado e o relator deve ser definido ainda nesta tarde. Após a análise, o conselheiro escolhido decide entre dar ou não continuidade ao pedido. 

Para o MPC, entre 2008, quando o governo do Estado diagnosticou a situação do sistema carcerário gaúcho, e setembro deste ano, quando chamou as empresas a se habilitarem para construir novas casas de detenção, houve tempo suficiente para fazer um processo licitatório.

O modelo adotado pelo Piratini, no entanto, não teve edital publicado, indicando dispensa de licitação. O MPC também questionou as reformas já realizadas, nas quais, segundo o órgão, há indícios de irregularidades.