Para Cindy, os proprietários do Pampa Burger descumprem reiteradamente a lei ao manter um equipamento que gera riscos à saúde e ao patrimônio da vizinhança. Lembrou que há inquérito aberto pelo Ministério Público, mas que a lancheria insiste em desrespeitar os moradores do entorno. Ao pedir uma solução aos órgãos da Prefeitura, a moradora observou que o poder público não pode legalizar um estabelecimento que tenha uma chaminé que expõe a população ao risco permanente de acidentes.
Convidados para a reunião, representantes da lanchonete Pampa Burger não compareceram.
Representantes das secretarias municipais da Indústria e Comércio (Smic), de Urbanismo (Smurb) e do Meio Ambiente (Smam) compareceram à reunião e informaram que, nas questões legais, o Pampa Burger está em dia. Fernando Ribeiro, da Smic, disse que a lanchonete foi autuada duas vezes, mas apenas por descumprimento de horário de funcionamento. Disse, porém, que, se houver alguma denúncia formal, a Secretaria vai vistoriar o local.
Em relação à chaminé, o representante da Smurb, Paulo André Machado, disse que o Pampa Burger teve projeto aprovado em 2012 e obteve carta de Habite-se no mesmo ano. Machado informou ainda que, após denúncias de que a chaminé trazia riscos à vizinhança, uma equipe foi ao local e determinou adequações. Segundo ele, desde então, a Secretaria não recebeu mais nenhuma queixa.
O engenheiro da Smam, Juliano Cardoso, informou que a Secretaria já realizou diversas inspeções na lancheria e que, diante das queixas dos moradores sobre a poluição causada pela fumaça, deve voltar ao estabelecimento. Observou, porém, que o processo de licenciamento ambiental solicitado pelo Pampa Burger está em fase final de análise pelo órgão e que, se o Corpo de Bombeiros conceder o alvará, o licenciamento vai ser aprovado.
O sargento Marco Antônio, do Corpo de Bombeiros, também participou da reunião. Informou à Comissão que o órgão já vistoriou o local e que, no momento, não há nenhuma irregularidade quanto à legislação sobre a prevenção de incêndios envolvendo a lanchonete.
