Motoboys do RS vão buscar pagamento retroativo de adicional de periculosidade

O Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindimoto) garantiu nesta quarta-feira que deve buscar o pagamento retroativo à data de publicação da lei que garante adicional de periculosidade à categoria. De acordo com Valter Ferreira, presidente do Sindimoto, o direito dos trabalhadores está assegurado desde o dia da aprovação da lei. “Mesmo com essa publicação do Ministério do Trabalho, que garante o pagamento a partir de outubro, o texto da lei é claro e garante o adicional desde 20 de junho, quando a lei foi promulgada”, sustenta.

Além disso, Ferreira esclarece que nos casos em que as empresas não estiverem dispostas a pagar os 30% de adicional de modo retroativo a junho, o sindicato vai acionar a Justiça. “Nós esperaremos a decisão de cada empresa, e acreditamos que o pagamento seja feito, mas nos casos em que o acordo não for possível, o sindicato vai tomar as medidas necessárias para assegurar o direito da categoria”, ressaltou. A portaria que regulamenta o pagamento do benefício só foi publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira.

De acordo com a portaria, são consideradas perigosas as atividades laborais com o uso de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas. A norma esclarece ainda as situações que não preveem adicional de periculosidade: a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho, as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los, e as atividades em motocicleta ou motoneta em local privado.