“Não vai dar tempo”, afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Tele Serviços e Entregas Rápidas do Rio Grande do Sul (Setser), Luiz Carlos Santos de Mello. Por isso, segundo ele, a entidade que representa 180 empresas busca alternativas junto aos órgãos públicos. Uma reunião está marcada para o dia 7 de julho, com a participação do Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Detran-RS e outras entidades.
Uma das reclamações do setor é a ausência de aporte financeiro do Poder Público para custear a execução do curso. “Mais da metade dos estados ganharam o curso de qualificação gratuito e o nosso não conseguiu nada”, explica Mello. Na opinião dele, a resolução do Contran qualifica a mão de obra, ao mesmo tempo em que cria um padrão de trabalho. “Tanto eu, como empresa de atividade-fim, como as demais, de atividade secundária, vão se regularizar, e quem vai ganhar com isso é a sociedade”, acredita.
O Sindimoto tem uma visão diferente. Para o presidente da entidade, Valter Ferreira, o curso - que será ministrado pelo Sest/Senat - não combate a principal causa de acidentes com motociclistas, que segundo ele é a má formação do condutor. Das 30 horas-aula, 25 são de teoria e apenas cinco de aulas práticas. “O preço é alto pelo resultado. Essa resolução continua colocando a vida da categoria em risco”, prevê. Ferreira acredita que o curso deveria ser pago pelo empregador, “uma vez que se trata de um curso de qualificação”. Mello, presidente do Setser, responde que as empresas colaboram ajudando a financiar o custo.
Uma mudança no perfil do curso, com mais aulas práticas ao invés de teoria, chegou a ser reivindicada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que não aceitou. “Para a redução de acidentes precisamos de prática, habilidade e perícia sobre o veículo”, afirma Ferreira. O motociclista que descumprir a resolução estará sujeito a multa de R$ 191,54, podendo ter inclusive o veículo e a mercadoria apreendidos.
Curso é dividido em três módulos
O curso instituído pela resolução do Contran é obrigatório para profissionais que atuam em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista). Para efetuar a matrícula, é necessário estar habilitado há dois anos na categoria “A”, ter completado 21 anos e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir.
O curso é dividido em três módulos, um deles - com cinco horas-aula - destinado à prática. O módulo I aborda questões como ética e cidadania na atividade profissional, noções básicas de legislação, gestão do risco sobre duas rodas e segurança e saúde. A segunda etapa do curso é voltada ao transporte de pessoas ou cargas, e inclui temas como verificação e manutenção do veículo, organização e planejamento temporal de tarefas, postura corporal, entre outros.
O módulo III, de prática de pilotagem profissional, inclui o uso adequado de equipamentos de segurança, acondicionamento de cargas e técnicas de postura corporal e de prevenção de acidentes.
No dia 4 de agosto também termina o prazo de adequação à resolução 356 do Contran, que estabelece a utilização de alguns requisitos de segurança para os motociclistas profissionais. Os veículos deverão ter dispositivo de proteção para pernas e motor, dispositivo aparador de linha fixado ao guidão e dispositivo de fixação permanente ou removível, além de serem submetidos a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios.
O valor do curso é de R$ 170 para trabalhadores autônomos e R$ 140 para quem possui vínculo com alguma empresa de transportes, com pagamento à vista no momento da matrícula. Informações podem ser obtidas com o Sest/Senat, pelo telefone (51) 3374-8157.
Órgãos prometem fiscalização
Para o diretor técnico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, os trabalhadores tiveram tempo suficiente - um ano - para se adequarem à resolução. A partir do dia 4 de agosto, segundo ele, a ideia é intensificar a fiscalização. “Cada acidente que ocorrer com um trabalhador desses terá a responsabilização do órgão fiscalizador, então não resta outro caminho senão a fiscalização rígida e eficaz”, afirmou. De acordo com Szinvelski, além do Sest/Senat, o curso foi oferecido também em alguns centros de formação de condutores (CFCs), que foram credenciados para absorver esta demanda.
Em Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) promete agir da mesma forma. "Como qualquer órgão de fiscalização, vamos a partir desta data iniciar a fazer a cobrança da obrigatoriedade deste curso", informou o diretor de Trânsito da companhia, Carlos Pires.
Para acelerar a qualificação dos motociclistas, o Detran-RS chegou a sugerir a abertura de vagas gratuitas para o curso especializado. Seriam mil, em um primeiro momento, podendo chegar a 10 mil. Um ofício com esta reivindicação foi encaminhado à Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (Fgtas). O órgão respondeu, porém, que não conta com dotação orçamentária para executar a medida.
Vítimas do trânsito
Os motociclistas são as maiores vítimas fatais do trânsito gaúcho. Eles representam um quarto das mortes em acidentes ocorridas neste ano, até o mês de maio, conforme o Detran/RS. Foram 215 casos, em um total de 844 ocorrências. A cada cinco acidentes com vítimas fatais no Rio Grande do Sul, pelo menos um teve o envolvimento de uma motocicleta ou motoneta.
