Os donos de veículos que obtiveram efeito suspensivo de multas de trânsito devem recorrer à Secretaria Estadual da Fazenda para recálculo do IPVA caso não tenham sido beneficiados com bonificação de "bom motorista". Caso já tenham pago o imposto em parcela única, devem requerer a reembolso dos valores cobrados a mais. O cálculo do valor do IPVA foi feito a partir de informações repassadas pelo Detran-RS e pode ter ocorrido de as Juntas Administrativas de Recurso de Infrações não terem encaminhado a tempo o detalhamento das infrações suspensas.
O banco de dados do Detran-RS reúne, por veículo, todas as infrações emitidas por agentes municipais de trânsito, policiais rodoviários federais, patrulheiros rodoviários estaduais e equipamentos de controle eletrônico de velocidade. O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, afirmou que a expectativa é de que sejam arrecadados, com o pagamento antecipado do IPVA, R$ 400 milhões até 4 de janeiro. A previsão de arrecadação para 2010 é de R$ 1,36 bilhão.
Grazziotin explicou que 50% dos recursos ficam com o Estado e 50% com o município onde o veículo foi emplacado. O pagamento com desconto máximo de até 23,2% segue até 4 de janeiro - último dia para utilização da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de 2009 no cálculo do imposto. No IPVA 2010, além dos descontos por antecipação e os concedidos pela Lei do Bom Motorista, cerca de 87% da frota do Estado teve redução entre 10% e 12% no valor a ser pago, em função da diminuição no preço de mercado dos veículos.
A previsão é de que nesta quarta-feira, após a divulgação do calendário de pagamento do funcionalismo, o secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, apresente um balanço parcial dos volumes financeiros arrecadados até o momento. Até 18 de dezembro, 99,3 mil veículos tiveram o imposto quitado, totalizando o ingresso de R$ 51 milhões nos cofres públicos nos três primeiros dias de pagamento. Grazziotin ressaltou que os pagamentos com desconto seguem até 31 de março, com índices variados.
Motoristas com efeito suspensivo de multas podem pedir recálculo do IPVA
Caso já tenham pago em parcela única, devem requerer a reembolso dos valores cobrados a mais