O Ministério Público de São Paulo entrou nesta segunda-feira com uma ação civil pública pedindo a condenação e o pagamento de multa de cerca de R$ 239 milhões pelo Consórcio Via Amarela e de agentes públicos do Metrô pelo acidente ocorrido na futura estação Pinheiros, em São Paulo. Em janeiro de 2007, o canteiro de obras da estação desabou e provocou a morte de sete pessoas.
“É uma ação de improbidade administrativa cumulada com um pedido de ressarcimento por danos morais e patrimoniais coletivos”, explicou o promotor Saad Mazloum. A ação civil pública foi encaminhada para o Fórum da Fazenda da Justiça de São Paulo.
Segundo o promotor, um dos pedidos é para que as empresas que compõem o Consórcio Via Amarela: Camargo Corrêa, OAS, CBPO, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Alstom devolvam aos cofres públicos R$ 6,55 milhões. O promotor disse que não é justo o contribuinte pagar por esse contrato, quando a responsabilidade pelo acidente é do consórcio.
O segundo pedido feito pelo promotor é sobre danos morais coletivos ao povo de São Paulo pelo prejuízo e pelos traumas causados. Nesse caso, o promotor quer que as empreiteiras e os agentes públicos do Metrô, entre eles o ex-presidente da empresa Luiz Carlos David, paguem uma multa de R$ 232 milhões, cerca de 30% do valor total do contrato.
Um terceiro pedido feito por Mazloum é que o consórcio e os agentes do Metrô paguem também uma multa de R$ 1,24 milhão por danos patrimoniais, principalmente por causa do transtorno causado ao trânsito de São Paulo.
Em entrevista coletiva dada no início da tarde de hoje (29), o governador de São Paulo José Serra disse que não cabe ao governo responder sobre a multa. “Isso é questão da Justiça, está fora da nossa esfera”, disse.
O mesmo discurso foi utilizado pelo secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, que ressaltou que a ação não vai atrapalhar o cronograma das obras. “O cronograma vai ser mantido. Isso é uma coisa que se desenvolve na Justiça. Sempre, no primeiro momento, o promotor ou o procurador, oferecem a denúncia, se faz uma onda e depois a coisa vai andando, as partes vão se defendendo, o consórcio vai poder se pronunciar, o Metrô também”, disse o secretário.
A assessoria de imprensa do Consórcio Via Amarela disse que só vai se manifestar sobre o caso quando tomar conhecimento oficial da ação.
MP aciona empreiteiras por acidente no metrô de São Paulo em 2007
Sete pessoas morreram em desabamento do canteiro de obras da estação Pinheiros