Foi ajuizada nesta sexta-feira pela Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada uma ação civil pública, com pedido liminar, para que Justiça determine que a Corsan providencie em caráter urgente o abastecimento regular de água potável, pelo restabelecimento das bombas ou, por medida paliativa, com o fornecimento através de caminhões-pipa para toda a população.
De acordo com a ação, a Corsan afirma que a regularização da situação vai ocorrer somente às 23h45min deste sábado. No entanto, até o ajuizamento da ação, não houve comprovação de que de fato estão sendo tomadas providências para regularizar a situação, ou, se foram adotadas, não surtiram efeitos, já que toda a população de Alvorada continua sem o devido fornecimento de água.
Segundo a promotoria, a companhia estaria fornecendo carros-pipa para o hospital e abrigos onde estão as pessoas atingidas pela enchente, mas não para o restante da população.
A ação ajuizada solicita, ainda, determinação judicial para que seja publicada em jornais de grande circulação do Estado a decisão, bem como a informação de que “todos aqueles que tiverem sido lesados pela conduta da empresa demandada poderão comprovar seu dano e obter, a partir da sentença, o ressarcimento individual. Para tanto, deverão se habilitar na forma dos artigos 94 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do CPC”.
Após trânsito em julgado, o Ministério Público requer a condenação da Corsan ao pagamento de indenização por danos aos consumidores lesados, de forma ampla, em valor a ser apurado em liquidação de sentença.
MP ajuíza ação para que Corsan forneça água em Alvorada
Promotoria pediu liminar em caráter de urgência para atender toda população do município
