“Tem havido uma preocupação com os estabelecimentos privados, e no plano público não se vê isso como uma prioridade, o que é preocupante”, afirmou o promotor, citando as vistorias realizadas em casas noturnas após a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria. Com isso, sedes de órgãos públicos onde circulam diariamente milhares de pessoas funcionam de forma irregular, conforme o Ministério Público.
Para o promotor, não adianta instalar os equipamentos de forma aleatória. “Não basta dizer que os equipamentos estão lá, falta o documento, que decorre de uma perícia dos bombeiros”, acrescenta Sbardelotto. “A partir daí é que implantam-se os equipamentos, há uma vistoria e por último o alvará, que é o documento definitivo”, observou.
De acordo com o secretário municipal de Indústria e Comércio, Humberto Goulart, casas noturnas, creches e casas geriátricas são os estabelecimentos que representam maior preocupação. “Os prédios públicos têm de ter (o PPCI), mas eles não são tão perigosos quanto os outros locais”, observou. “Temos um monte de coisa para fazer, não se pode fazer tudo ao mesmo tempo.” No caso do Mercado Público, segundo Goulart, o laudo de proteção contra incêndio foi apresentado na Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) no último dia 3 de julho e recebeu um número de protocolo.
