O Ministério Público do RS vai endurecer a cobrança junto à prefeitura de Porto Alegre pelo cumprimento das medidas de Distanciamento Controlado determinadas pelo governo do Estado. Apesar de Porto Alegre ter migrado da bandeira laranja para vermelha, que impõe restrições mais rigorosas para circulação da população e funcionamento do comércio, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, garante que o MP pode acionar a prefeitura judicialmente caso as medidas continuem sendo descumpridas.
Representantes da prefeitura e do governo do Estado se reuniram nesta segunda para discutir a situação na cidade e as discordâncias entre os decretos estadual e municipal. Um dos impasses diz respeito à permissão para funcionamento de restaurantes até as 17h com capacidade reduzida na Capital. O MP alega que estabelecimentos de municípios que se encontram na bandeira vermelha têm permissão para operar apenas com telentrega, drive-thru ou no sistema pegue e leve.
Dallazen reforça que o MP vai continuar fiscalizando cumprimento das medidas na Capital e no Interior. “Vamos fazer valer, não só acionando judicialmente em caso de não cumprimento, mas apurando responsabilidade por improbidade administrativa e criminal àqueles que deliberadamente descumprirem regras tão importantes num momento de pandemia”, afirma. Dallazen destaca que o objetivo é cumprir o que determina a autoridade sanitária competente, no caso o Executivo estadual.
De acordo com o procurador-geral, o MP não interfere na política pública ou estabelece o que fecha ou o que abre. “Os municípios só têm liberdade para legislar de forma mais restritiva de acordo com o interesse local, mas são obrigados a cumprir o protocolo mínimo”, explica.
O secretário extraordinário de Enfrentamento do Coronavírus de Porto Alegre, Bruno Miragem, afirma que município e Estado estão alinhados no enfrentamento da pandemia. "Há uma estratégia comum de reduzir a circulação de pessoas para reduzir o ritmo de contágio. Penso que o Ministério Público compreenderá este caminho comum dos gestores municipal e estadual e se integrará a ele", afirma.