MP apresenta embargo contra derrubada de casarões no Moinhos

O Ministério Público apresentou, nesta segunda-feira, embargos declaratórios contra a decisão judicial que autorizou a demolição de seis casarões na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. A incorporadora Goldsztein pretende construir um empreendimento imobiliário no local. O recurso é firmado pelo procurador de Justiça José Túlio Barbosa, que atua na 22ª Câmara, e pela coordenadora da Procuradoria de Recursos, Ana Luiza Lartigau.

Conforme o procurador, o recurso, usado para que seja esclarecida a decisão judicial com omissão, está centrado na apresentação de plantas arquitetônicas, encontradas por Cláudio Aydos, herdeiro de Alberto Aydos, parceiro de Theo Wiederspahn na obra, e que apontam que as casas foram projetadas pelo arquiteto alemão. Também apresenta atestado de autoria, firmado por Cláudio Aydos, apontando que Theo Wiederspahn desenvolveu e criou a obra e Frantz Filsinger a detalhou tecnicamente. Segundo ele, os arquitetos são responsáveis pelo projeto arquitetônico, considerado testemunha da história do bairro Moinhos de Vento. Para o MP, as edificações têm valores a serem preservados e representam uma mudança de estilo para a época e o início do modernismo na arquitetura porto-alegrense.

O recurso afirma, ainda, que a participação popular não foi levada em consideração pelo município. De acordo com Barbosa, o casario foi injustificadamente excluído em um inventário feito pela prefeitura. A Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) havia listado os imóveis como bem cultural. Entretanto, ele teria sido excluído posteriormente sem ouvir o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc).

Em 12 de setembro, a 22ª Câmara Cível confirmou a decisão de 1º Grau que permite a construção de um projeto de edificação no local pela incorporadora Goldsztein. Em 2003, uma ação civil pública ambiental foi movida pelo MP contra a Goldsztein e o município de Porto Alegre.

Nesse domingo, cerca de 500 pessoas protestaram contra a decisão judicial que permitiu a demolição do casario da década de 1930. Através de Facebook, quase 2,5 mil internautas confirmaram participação no ato de protesto que conta com shows, projeção de filmes, exposição de fotos de época, brechós, atividades para crianças e participação de chefs de culinária. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) bloqueou o trânsito de veículos na rua Luciana de Abreu, entre as ruas Barão de Santo Ângelo e Padre Chagas, e intensificou a presença de agentes para monitorar a região.