A prefeitura de Gravataí já se mostrou favorável à aceitação. A Corsan deve analisar a proposta do MP em reunião de diretoria marcada para esta terça-feira. Em caso positivo, o TAC segue para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para a análise dos termos jurídicos. Depois dessa etapa, o documento volta ao MP, que define os termos finais para assinatura.
Entre as medidas prevista pelo TAC, o MP prevê o pagamento de indenização de R$ 500 mil, por dano moral coletivo, a elaboração de diagnóstico das economias atingidas pelo desabastecimento em dezembro, informando as causas e o período de corte; a adoção de medidas emergenciais para sanar o problema; a obrigação de efetuar restabelecimento em até 12 horas em casos de falta de água, entre outros itens. O não cumprimento pode resultar em multas cumulativas de até R$ 50 mil.
Uma comissão de moradores deve apresentar à comissão formada pela prefeitura e Corsan os problemas pontuais de abastecimento ainda enfrentados no município. Entre o fim de 2013 e o começo deste ano, cerca de 100 mil consumidores foram afetados pela falta de água em Gravataí, conforme dados do MP. O problema registrado em Gravataí e outros municípios motivou uma auditoria anunciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além da Corsan, o trabalho vai examinar o Departamento Municipal de água e Esgotos (Dmae) de Porto Alegre e o Departamento de Água e Esgotos (DAE) de Santana do Livramento.
