MP e Receita Estadual desmantelam esquema que teria desviado R$ 100 milhões
Advogado tributarista é suspeito de comandar fraudes, com outras 12 pessoas
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A Justiça decretou o sequestro dos bens do suspeito, tanto no Rio Grande do Sul como em Santa Catarina. Foram apreendidos cinco automóveis, sendo dois Porsches, uma Mercedez e uma Maserati, todos em nome de “laranjas”, além uma lancha avaliada em R$ 5 milhões, e imóveis, um deles de Jurerê internacional. Estes avaliados em 10 milhões. Também foi determinado o bloqueio das contas bancárias do suspeito e de suas aplicações financeiras. “Agora, passamos a segunda etapa”, afirmou o promotor de Justiça de combate aos crimes contra ordem tributária e que participou as investigações, Fabiano Dallazen. “Esta compreende a identificações fiscal de todos os crimes, incluindo os clientes (empresas) que se favoreceram da fraude”, advertiu.
A fraude começou a ser descoberta em dezembro do ano passado. De acordo com o representante da Receita Estadual, Ricardo Pereira, houve um cruzamento de informações no sistema da Receita. Após este estudo, foi constatado um ponto comum na fraude. Havia uma empresa de consultoria, situada na avenida Florêncio Ygartua, que prestava assessoria para empresas, facilitando a evasão fiscal. “Inclusive, ele tinha carimbos e outros documentos para fraudar as guias”, ressaltou Pereira. “Com estes documentos, as empresas, cerca de 30, poderiam se candidatar a receber determinado valor.”
Esquema ocorria em Porto Alegre e Canoas principalmente
O esquema consistia em a empresa deixar de repassar o valor do ICMS. Para a empresa do suspeito ia 30% do valor, para a conta de firmas de fomento, que blindavam o patrimônio. “O dinheiro que deveria chegar aos cofres públicos era desviado”, salientou. “Constatamos R$ 27 milhões ilícitos, somente com contas bancárias”, ressaltou Pereira.
De acordo com Dallazen, em 20 de dezembro foi pedido mandado de busca e apreensão em 13 pontos da Capital e região Metropolitana. O esquema era forte em Canoas e Porto Alegre, mas abrangia todo o Estado. Do final do ano passado até agora, foi pedido a quebra do sigilo telefônico e bancário. “Não há, em um primeiro momento, comprovação de que tenha sido remetido dinheiro para algum paraíso fiscal”, comentou Dellazen.