MP pede que bares de Porto Alegre fechem até as 2h

O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação com pedido liminar para que os bares, restaurantes, cafés, lancherias e casas noturnas localizadas no bairro Centro Histórico Porto Alegre reduzam o horário de funcionamento durante a madrugada. O processo sugere que os estabelecimentos permaneceriam abertos até à 1h entre os domingos e as quinta-feiras, e às 2h nas sextas, sábados e vésperas de feriado. Fica mantida a tolerância de meia hora prevista nas normas jurídicas do Decreto n. 19.902, de 17 de agosto de 2012. A ação é assinada pelo Promotor de Justiça, Cláudio Ari Mello.

No processo, o MP pede que o município seja condenado a aplicar a lei em caráter permanente bem como seja obrigado a instalar câmaras de vigilância, sistemas eletrônicos de monitoramento e dispositivos de iluminação pública para a segurança pública no bairro. O prazo sugerido é de 12 meses a contar do andamento do julgado da sentença condenatória.

O horário foi determinado pelo Município de Porto Alegre após uma intensiva na fiscalização da legalidade e regularidade administrativa das casas noturnas (até então, não havia delimitação do tempo de funcionamento). Alguns estabelecimentos foram interditados, mas abertos pouco tempo depois por decisões judiciais. No entanto, mesmo com a regularização, o problema social persiste, já que a insegurança pública gerada pelo comportamento dos frequentadores ocorre nas áreas públicas do entorno e a segurança pública nesses locais não é um problema que possa ser enfrentado pelo Município.

Segundo a ação, o horário de fechamento às 4h promove a concentração dos frequentadores dos estabelecimentos nas vias públicas até pelo menos às 5h, quando começam a funcionar os ônibus que circulam no Centro Histórico. Segundo a Brigada Militar, dos 12 homicídios consumados e tentados registrados entre 2011 e 2013 em Porto Alegre, 10 ocorreram no horário em torno de 4h.