Se o pedido do MP for acolhido, a Prefeitura vai ter de cumprir as medidas conforme novos prazos a serem estipulados pelo juiz que receber a ação de execução. Se as cláusulas continuarem sendo descumpridas, a Promotoria vai pedir, então, a aplicação de multa diária de R$ 500 por item não respeitado.
Entre os itens desrespeitados, a promotora fala do não preenchimento completo dos formulários dos pacientes, da falta de médicos nas escalas de plantão e de médicos-auxiliares em cirurgias, além da não entrega da inscrição no Cremers das empresas terceirizadas. Ainda conforme o MP, foram compradas macas com proteção lateral, mas os equipamentos não foram postos em uso.
Já o presidente da Fundação Hospital Centenário, Marco Machado, sustenta que a instituição não foi notificada a respeito dos apontamentos do Cremers e que um relatório com as medidas de rotina já cumpridas foi encaminhado ao Conselho e ao MP. O documento, de 66 páginas, relata práticas de rotina previstas pelo TAC, como a implementação de um calendário de reuniões bimensais de qualificação dos profissionais e informações quanto à situação atualizada dos equipamentos instalados na instituição.
