MP recebe integrantes da CPI da Telefonia da Câmara de Vereadores
Relatório final será encaminhado nos próximos dias
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O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu os vereadores e ressaltou que que as questões relacionadas à telefonia móvel são de extrema relevância para o Ministério Público que, através das Promotorias do Consumidor, busca constantemente a defesa e a garantia dos direitos dos consumidores nessa área.
A atuação do Ministério Público
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, e os promotores da Promotoria Especializada do Consumidor Gustavo Munhoz, Rossano Biazuz e André Ricardo Colpo Marchesan explicaram aos vereadores a atuação do Ministério Público nessa área, junto com as ações adotadas e a colaboração em CPIs já realizadas, tanto pelo Legislativo Municipal quanto Estadual.
Atualmente, existem diversos expedientes extrajudiciais em tramitação na Promotoria Especializada do Consumidor e 37 ações judiciais apenas em Porto Alegre.
“Nesse sentido, houve um alinhamento sobre o que já foi feito, quais são os problemas atuais e também no sentido de colaboração, para que a Câmara nos encaminhe as conclusões da CPI e, assim, o Ministério Público possa tomar medidas extrajudiciais e judiciais adequadas”, explicou Caroline Vaz.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Valter Nagelstein, explicou que a CPI se encaminha para a conclusão. “São várias observações que já conseguimos fazer com relação a questões que são do Município também. Nós produzimos, por exemplo, antes da Copa do Mundo, uma alteração legislativa a pedido das próprias empresas, que se ressentiam de um excesso de burocracia e de regulamentação", disse.
"Nós flexibilizamos a legislação e o que não se observou foram os investimentos em contrapartida a essa fiscalização. Os serviços são ainda aquém do que se desejaria, há zonas de sombreamento na cidade e, por isso, não há sinal. Também há muitas reclamações no Procon em razão de cobranças de serviços não contratados”, ressaltou Nagelstein.
Já foram ouvidos o Procon, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas de telefonia e a autoridade licenciadora municipal. O relatório final da CPI será encaminhado ao MP nos próximos dias.
