A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente expediu, hoje, uma recomendação ao prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, para que implemente um plano de intervenção no bairro Cidade Baixa em, no máximo, 30 dias.
Conforme os promotores, o documento decorre de reclamações dos moradores do bairro, inconformados com o horário ampliado de funcionamento de casas noturnas nessa região da cidade (2h da madrugada em fins de semana e vésperas de feriado e até a 1h nos demais dias da semana, com tolerância de meia hora).
Os moradores dizem, ainda, que no bairro há estabelecimentos noturnos clandestinos ou com funcionamento em contrariedade com o licenciamento, além de haver aglomeração de pessoas nas madrugadas, causando perturbação de sossego.
O MP recomenda que a intervenção contemple, inclusive, uma revisão do decreto de 2012 para que o horário das atividades de bar, restaurante, café e lancheria seja limitada, na Cidade Baixa, até a meia-noite, em todos os dias da semana.
Os promotores também querem que a Prefeitura impeça a atuação de ambulantes no bairro, suspenda a expedição de alvarás provisórios e reavalie os já concedidos em relação ao controle de polarização de entretenimento noturno – na prática, aumente a distância entre um estabelecimento e outro -, além de exigir vagas suficientes de estacionamento. Esse pedido atinge, sobretudo, a rua João Alfredo, no trecho entre a rua da República e a avenida Aureliano de Figueiredo Pinto.
Área de Animação
A recomendação, ainda, é de que o prefeito determine, por meio das secretarias competentes, a elaboração de um Programa de Implantação para a Área de Animação no bairro Cidade Baixa, com a participação dos setores envolvidos e dos fóruns de planejamento municipal, em um prazo de 360 dias (um ano), e que mantenha, por meio da EPTC, as ações de fiscalização de veículos que utilizem som e que obstruam as vias públicas do bairro. O MP quer também que seja criado um canal de diálogo permanente com os moradores do bairro, para permitir a veiculação de reclamações e assegurar o equacionamento de soluções.
Entenda
A Recomendação é um instrumento extrajudicial que busca advertir para responsabilidades e promover a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como o respeito dos interesses da coletividade. Segundo os promotores, o bairro Cidade Baixa vem sofrendo, desde 1999, um processo grave de desregulamentação em relação a outras áreas da cidade.
MP recomenda que Marchezan atue para coibir perturbação do sossego na Cidade Baixa
Promotores querem que bares funcionem até a meia-noite, todos os dias da semana
