MP sugere interrupção de obra da ciclovia, em Montenegro

A Prefeitura de Montenegro tem até esta segunda-feira para se posicionar para o Ministério Público (MP) sobre as obras da ciclovia criada no meio da rua Capitão Cruz, no Centro da cidade. Além disso, foi expedido na tarde de sexta-feira, pelo MP, um termo de recomendação ao prefeito Paulo Azeredo, sugerindo que as obras da ciclofaixa sejam interrompidas. O termo sugere também que mudança no sentido da rua e alteração da rota dos ônibus não sejam feitas sem o consentimento do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), juntamente com análise de técnicos do trânsito.

Segundo a promotora Carmem Lúcia Garcia, a recomendação serve como orientação sobre aspectos legais e o que deve ser observado. Caso o prefeito não a siga e cometa alguma ilegalidade, o Ministério Público pode enquadrar a ação como ato de improbidade administrativa. A promotora destaca também que os documentos solicitados pelo MP não foram entregues em sua totalidade. Falta o projeto técnico da ciclofaixa, assim como os responsáveis técnicos e registros de responsabilidade técnica, o documento com a manifestação prévia do CMTT, Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana.