MP suspende contratação de servidores em São Francisco

O Ministério Público ingressou com ação civil contra o município de São Francisco de Paula e o hospital da cidade pedindo a suspensão do contrato de profissionais na Secretaria de Saúde, na Farmácia Popular e no Centro de Assistência Psicossocial (CAPS). A liminar suspende servidores por 120 dias, entre eles auxiliares administrativos, porteiros, professores de educação física e coordenadores de projetos, artistas plásticos.

De acordo com o promotor de Justiça Bruno Pereira Pereira, está comprovado que não ocorreu uma contratação lícita do serviço, mas sim o fornecimento de mão de obra diretamente vinculada ao administrador público, sem impessoalidade. Segundo o promotor, a situação acontece desde 2006 com convênios e contratos sendo firmados com o hospital. 

O MP instaurou um inquérito civil para investigar as irregularidades existentes na terceirização de serviços públicos de saúde. O Tribunal de Contas do Estado apontou, nos relatórios de auditoria ordinária tradicional dos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009, as ilegalidades cometidas pelo Município.

Na ação civil pública, o MP também requer a suspensão, a partir de 1º de janeiro de 2012, da contratação de outros profissionais como médicos, enfermeiros, dentistas agentes comunitários de saúde e agentes de epidemia, também feita de forma irregular. Apesar de contratados pelo Hospital São Francisco de Paula, eles desempenham funções diretamente vinculadas ao serviço de saúde da Secretaria de Saúde, Farmácia Popular, CAPS e Unidades Básicas de Saúde do Município.

Neste caso, o prazo maior é justificado pelo promotor Bruno Pereira como necessário, única e exclusivamente, para evitar a paralisação dos serviços na área da saúde pública.

-