O Executivo firmou parceria com a Opus Promoções na utilização do local. O órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado quer que a Secretaria Municipal da Cultura interrompa os pagamentos estimados em R$ 10 mil a cada espetáculo promovido pelo município no local. A Prefeitura, segundo o apurado pelo órgão, assume despesas como limpeza e segurança, não previstas em contrato.
O MPC sugere a instauração de um procedimento administrativo para averiguar o uso indevido do local em atividades políticas e sindicais. O Cpers/Sindicato chegou a alugar o espaço em duas oportunidades para realização de assembleias da categoria, uma delas no fim do mês passado.
Além disso, o MPC ainda ressaltou que precisa ser observada a reserva de datas para a realização de shows também nos finais de semana. “Caso a Prefeitura não tome providências, vamos avaliar quais medidas podem ser tomadas. Essa é uma ação preventiva de proteção ao patrimônio. Poderíamos ter representado um requerimento junto ao TCE ou ação judicial, mas escolhemos apontar o que está errado e encaminhar as orientações para que os erros sejam corrigidos”, ressaltou o procurador-geral da Corte de Contas, Geraldo Da Camino.
A Pasta da Cultura informou que ainda não foi notificada e que só vai se pronunciar após conhecimento do teor do parecer. O prazo é de 10 dias para que a Secretaria aceite ou rejeite as recomendações.
• Recomendação do MPC
