O pedido de uma empresa de arquitetos a fim de impedir a contratação do Escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados Ltda para fazer a revitalização da orla do Guaíba, em Porto Alegre, foi indeferido pelo Ministério Público Estadual. Os profissionais solicitaram análise da legalidade da escolha da Prefeitura, já que não foi realizada licitação.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre afirmou que não foram encontradas irregularidades na seleção e que a reclamação era genérica e opinativa. No despacho, o MP lembrou, ainda, que é viável juridicamente contratar empresa sem licitação e que, por essa razão, não há justa causa para investigação.
