O Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressaram nessa quinta, na Justiça com uma ação civil para barrar a reorganização escolar da gestão Geraldo Alckmin (PSDB). Em informe aos
promotores do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), a Secretaria Estadual da Educação (SEE) reconhece que o projeto trará "redução de despesas".
No ofício, o governo afirma que a "gestão financeira" é um dos "objetivos" do plano. "A racionalização dos recursos usados, que se prevê na implementação do processo de reorganização das escolas, seja com a redução de despesas com custeio, equipamentos, materiais permanentes, obras, dentre outras, alinha-se com as limitações intrínsecas à possibilidade do acompanhamento proporcional dos recursos arrecadados pelo Estado", diz o documento enviado em novembro, ao qual o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso.
A gestão Alckmin tem negado que a motivação do projeto seja financeira e afirma que seu objetivo é elevar a qualidade do ensino. "Não há qualquer preocupação orçamentária ou financeira. Minha única preocupação é que esses jovens tenham uma melhor educação", disse o secretário Herman Voorwald à Rádio CBN no dia 25 do mês passado, quando afirmou ter "vergonha dos resultados do Estado".
Ao MPE, o governo informa, porém, que a reorganização - com o fechamento de 93 escolas, a transformação de 754 unidades em ciclo único e a transferência de 311 mil alunos - "aproxima a SEE dos objetivos propostos pelo seu Plano Plurianual (PPA), em sua lógica de Orçamento por Resultados (OpR), metodologia adotada desde 2012, que permite a racionalização e o direcionamento dos recursos".
O documento destaca ainda que "não haverá prejuízo relacionado ao montante de recursos direcionados à pasta, já que há invariavelmente uma aplicação de 30% dos impostos arrecados pelo Estado para a Secretaria da Educação" - porcentual, no entanto, que inclui as receitas das três universidades estaduais paulistas.
No dia 28 do mês passado, o jornal O Estado de S.Paulo publicou reportagem na qual mostrou que a participação da educação no orçamento caiu pelo segundo ano. Em 2016, a pasta vai receber R$ 28,4 bilhões, 6,5% menos do que a dotação inicial deste ano (em valores atualizados pela inflação), e equivale a 13,75% do orçamento total. Procurada para comentar o ofício encaminhado ao MPE no mês passado, a secretaria não havia respondido até as 21h desta quinta.
Diálogo
Em relação à reorganização, a ação do MPE e da Defensoria argumenta que não houve respeito ao processo democrático. "A imposição constitucional é de que mudanças educacionais sejam não só debatidas, mas construídas com participação", disse a defensora pública Daniela Skromov. Na ação, os autores escrevem que "pais e alunos foram simplesmente comunicados" das decisões da Secretaria Estadual da Educação.
MPE e Defensoria pedem que o projeto de Alckmin seja interrompido, nenhuma escola feche no Estado e não haja transferência de alunos. "Procuramos até o último momento o diálogo para que o debate fosse feito em 2016. Não nos parece que haveria urgência em fazer a reorganização agora, sem uma discussão séria com a sociedade", afirmou o promotor João Paulo Faustinoni e Silva, que assina a ação com Daniela.
O governo, entretanto, tem informado que não vai recuar da política anunciada. Ontem, a gestão anunciou uma audiência pública para a próxima semana para discutir o plano. "O governo do Estado de São Paulo espera que o Ministério Público e a Defensoria participem com dirigentes de ensino, alunos e pais da audiência pública proposta", afirmou o governo, em nota. Esta será a primeira audiência pública sobre o projeto.
O argumento da gestão Alckmin é que há salas ociosas e que unidades com apenas um segmento (de 1º ao 5º ano, do 6º ao 9º e ensino médio) têm desempenho melhor no Idesp, o índice de qualidade.
MPE quer barrar fechamento de escolas em São Paulo
Em ofício, o governo afirma que a gestão financeira é um dos objetivos do plano
