O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo ajuizou ação civil pública para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) garanta a um estudante gaúcho portador de paralisia cerebral o direito de participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido é para que um computador do laboratório da Escola de Aplicação da Feevale, adaptado às necessidades do estudante, possa ser usado no exame, em 5 e 6 de dezembro.
Guilherme Finotti, de 17 anos, é portador de paralisia cerebral e já cursou o ensino técnico em Informática. No fim do ano, ele deve se formar no ensino médio regular. Nos últimos meses, ele desenvolveu um jogo para alfabetização de crianças também portadoras de paralisia. Ainda ganhou o prêmio Destaque do 4º Salão Ufrgs Jovem 2009.
Guilherme consegue se comunicar com os amigos, colegas e professores por meio de computador adaptado. Para que ele estude, a Escola Aplicação da Feevale também modificou dois equipamentos, um em cada laboratório, que servem como lápis e papel – com teclados e mouse adaptados.
O Inep alegou que a adaptação de um computador para que Guilherme faça o exame está "fora das regras do Enem", e que não há lei que obrigue o governo a “abrir tal exceção”. O Inep sustentou, ainda, não haver tempo suficiente para licitar a compra do equipamento, já que o material deve ser fornecido exclusivamente pelo Instituto.
A própria Feevale se dispôs a fornecer o computador adaptado dentro das condições do exame, com a retirada de programas de computador (inclusive corretor ortográfico e calculadora) e, se for o caso, lacrar o equipamento até o resultado final do concurso. O Inep, ainda assim, negou a sugestão.
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