MPF mantém suspensa extração de areia no rio Jacuí

O Ministério Público Federal  (MPF) concluiu não ser conveniente retomar a extração mineral no rio Jacuí enquanto não forem realizados o zoneamento ecológico econômico ou a perícia judicial no local. A decisão foi comunicada na tarde desta sexta-feira, em reunião com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Casa Civil do governo do Estado, na Capital.

Com isso, a extração de areia permanece suspensa em virtude de uma decisão de 15 de maio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A meta era fimar acordo entre as partes com o objetivo da retomada da mineração no local, em contrapartida à realização do zoneamento e melhora na fiscalização.

Em nota oficial, o governo do Estado disse que, em audiência realizada no dia 14 de junho, foi proposto como encaminhamento a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regulamentar a extração de areia.  "Respeitamos a posição do MPF, no entanto, acreditamos que os procedimentos adotados pelo Executivo estadual atendem à importante demanda de preservação ambiental, e a não-assinatura do TAC trará prejuízos à sociedade gaúcha e aos setores produtivos que dependem deste insumo", finalizou no documento.

Segundo o MPF, o mesmo zoneamento determinado em decisão judicial de 2006 - destinado a possibilitar a mineração de maneira sustentável - não foi feito pela Fepam. O órgão esclareceu, ainda, que a fiscalização da atividade de extração de areia no rio Jacuí foi objeto de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a Fepam e o DNPM, ainda em 2002.

As três empresas responsáveis por 95% da extração de areia no Jacuí seguem proibidas de atuar. Na Capital, a falta de areia pralisou obras públicas, como os corredores de ônibus BRTs, voltados à Copa de 2014, em cinco avenidas. Nas lojas que vendem o insumo, os preços dispararam já que a areia passou a ser buscada em regiões mais distantes.