O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) emitiu recomendação para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) retifiquem o Edital de Abertura do IV Exame da Ordem Unificado. Também requeriu que as instituições reabram o prazo para os pedidos de gratuidade da taxa, em pelo menos 48 horas, preferencialmente antes de domingo, quando termina o prazo de inscrições.
A meta, conforme o procurador da República em Caxias do Sul Fabiano de Moraes, é apurar a regularidade do edital, publicado em 15 de junho definindo em 12 dias o período de inscrições mas limitando em apenas 34 horas – das 14h do dia 15 às 23h59min do dia 16 – o prazo para os pedidos de isenção da taxa, que é de R$ 200.
