O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que pacientes do hospital universitário de Rio Grande tenham protegidos os direitos fundamentais à intimidade, à saúde e à dignidade. Segundo a Promotoria, o hospital Miguel Corrêa Jr. fere a Constituição ao condicionar o atendimento médico ao acompanhamento obrigatório de estudantes da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Furg) aos pacientes internados.
Em junho do ano passado, baseado no caso da paciente D. J. M., o MPF moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para abolir a regra vigente. D. J. M era gestante de alto risco e, por constrangimento, não consentiu com a realização do procedimento ginecológico na presença dos estudantes. O exame pré-natal foi, então, negado pela instituição.
A Justiça Federal negou a liminar. O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve o entendimento do juiz. Inconformado, o MPF recorreu agora ao STF, em Brasília.
MPF requer direito a intimidade para pacientes em hospital de Rio Grande
Para procurador, acompanhamento obrigatório de um estudante da Furg é "afronta à saúde e à dignidade dos internados"