O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul instaurou nesta segunda-feira um inquérito civil para apurar os prejuízos causados aos consumidores das concessionárias CEEE, RGE e AES Sul, decorrentes da metodologia de cálculo das tarifas de energia elétrica adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nos últimos anos. O inquérito deverá, ainda, acompanhar a atuação da ANEEL para solucionar administrativamente a questão, de modo a corrigir a metodologia e assegurar com a máxima brevidade possível o ressarcimento aos consumidores.
Só no Rio Grande do Sul, âmbito de atuação do inquérito civil instaurado, estima-se que as concessionárias se apropriaram indevidamente de quase R$ 600 milhões, que foram pagos a mais pelos consumidores nos últimos anos.
De acordo com o procurador da República, Alexandre Amaral Gavronski, a recente tomada de posição da Agência e dos Ministérios envolvidos (das Minas e Energia e Fazenda) merecem atenção, pois descartaram atuar administrativamente para garantir aos consumidores o devido ressarcimento e condicionaram este e a mudança da metodologia a um acordo com as concessionárias.
No entender do Procurador, a atual posição desses Ministérios e da Agência, que parecem ceder aos interesses econômicos das empresas, naturalmente resistentes a qualquer ressarcimento sem compensações, mesmo devido, confronta a natureza de serviço público da distribuição de energia elétrica, as leis que regulam os reajustes tarifários e o direito constitucional do consumidor a receber proteção do Estado nos termos da lei para compensar sua acentuada vulnerabilidade.
A estratégia nacional de atuação do Ministério Público Federal deve ficar a cargo do Grupo de Trabalho de Energia, instituído no âmbito da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília, que já vem atuando nessa área e com o qual o Procurador Alexandre Gavronski mantém contato direto e permanente.
MPF/RS investiga prejuízos causados aos consumidores de energia elétrica
No Estado, estima-se que quase R$ 600 milhões foram pagos a mais pelos consumidores