O objetivo da iniciativa é atender ocorrências relacionadas ao abuso na utilização da força por parte de agentes responsáveis pela segurança pública. “Queremos garantir que as manifestações pacíficas ocorram, até porque estão previstas na Constituição, e que os excessos não aconteçam”, destacou o procurador, lembrando que, caso o uso da força seja indevido, o grupo de controle externo irá atuar.
Uma das primeiras ações previstas a partir do procedimento instaurado é a realização de uma audiência pública em Porto Alegre, prevista para abril, reunindo representantes dos movimentos sociais, órgãos públicos de segurança e MPF. “Queremos fazer esta interlocução, que é muito importante”, afirmou Schneider. Porto Alegre sediou em 2014 a primeira das passeatas organizadas que questionam publicamente, entre outras coisas, a quantidade de dinheiro público que foi investido para a realização da Copa do Mundo sem que a sociedade tenha recebido uma contrapartida para justificar tamanho gasto.
“A prefeitura de Porto Alegre já admitiu que somente um dos 10 projetos de mobilidade urbana para a cidade receber o evento deverá estar pronto para a Copa”, observou. A qualidade (e o preço) do transporte público em Porto Alegre é outra das pautas questionadas pelos manifestantes. Uma das razões que o GCEAP elencou na instauração do procedimento é justamente que durante a realização da recente Copa das Confederações 2013 (evento preparatório à Copa 2014), ocorreram manifestações populares similares às que estão previstas para ocorrer neste ano, antes e durante a realização da Copa 2014, “as quais foram reprimidas com violência pelas forças policiais”.
