MPT notifica Theatro São Pedro para realização de concurso

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu notificação à Fundação Theatro São Pedro e à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (SARH) do Rio Grande do Sul no dia 21 de fevereiro. As entidades devem apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório das providências tomadas para regularizar a contratação de pessoal para a Fundação, com previsão de cronograma para a elaboração de projeto de lei que crie um plano de cargos e salários, a fim de viabilizar a realização de concurso público.

Como a entidade integra a administração pública indireta do Estado, as vagas deveriam ser preenchidas mediante concurso público, salvo exceções previstas em lei. No entanto, um inquérito revelou a contratação de servidores por intermédio da Associação de Amigos do Theatro São Pedro, o que configura atividade ilícita.