Uma comissão, liderada pelo secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, reuniu os manifestantes pela manhã. Representantes do executivo estadual já haviam conversado com os manifestantes na terça, o que fez com que algumas das famílias já começassem a deixar a fazenda.
Na reunião de hoje,foi relatado que o governo entrou na Justiça com pedido de mais agilidade na decisão sobre o valor da área, e que se compromete, assim que sair a determinação judicial, a depositar imediatamente o restante do dinheiro ao proprietário, para que mais de 50 familias sejam assentadas no local.
Um encontro no início da próxima semana entre os governos estadual, federal e integrantes do MST vai tratar ainda da reivindicação do assentamento das demais mil famílias acampadas no Rio Grande do Sul. A comissão que foi até São Borja afirmou que o governo se reuniu com o Incra e se comprometeu a fazer uma parceria a fim de assentar todos os gaúchos acampados.
Os sem terra deixam a cidade de São Borja e ficam em um ginásio na cidade de Palmeira das Missões, no Norte do Estado, onde aguardam a reunião.
• Confira o documento entregue pelo governo:
A fazenda Mercês e Palermo, contando com 1.251 há de área, localizada no município São Borja é objeto de desapropriação por interesse social, nos termos do DEc. 41.132 de 26 de outubro de 2001 com base no qual foi proposta, pelo Estado do Rio Grande do Sul, a ação de desapropriação da área n.º 10500012605 para assentar agricultores Sem Terra vinculados ao MST, pendendo, apenas, julgamento de Recurso Especial de n.º 70036677565 interposto pelos proprietários da área.
Em que pese o tempo transcorrido, permanece o interesse do Estado na perfectibilização da desapropriação e, para tanto, considerando que o recurso interposto não alberga efeito suspensivo, o Governador Tarso Genro já determinou a adoção de todas as providências para a realização do depósito necessário de forma a permitir a emissão de posse ao Estado do Rio Grande do Sul.
Diante disso, foram encaminhadas as seguintes providências:
1 - Na data de 24/03/2011, foi protocolizada pela Procuradoria-Geral do Estado, perante a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, petição tendo por pedido a remessa dos autos à Vara de Origem em São Borja para o prosseguimento do processo para que imediatamente sejam procedidos os cálculos de atualização dos valores para fins de imediato depósito e a conseqüente emissão de posse ao Estado, conforme cópia anexa;
2 - No que se refere ao assentamento das restantes famílias acampadas no Estado, o Governo do Estado já deu início a tratativas com o INCRA objetivando celebração de convênio e outros instrumentos hábeis tendo por objeto a obtenção de terras, retomando, dessa forma, o processo de reforma agrária pelo Estado do Rio Grande do Sul, com as compras ou desapropriações necessárias;
3. O aprofundamento da pauta de reivindicações apresentadas pelo Movimento, assim como a elaboração das projeções e cronogramas das ações necessárias serão objeto de discussões amplas e democráticas em sede do Comitê de Trabalho e Gestão da Pauta do MST, a ser instalado por Portaria a ser expedida nos próximos dias, estando já em fase de elaboração, no qual o Movimento contará com uma participação de seis representantes.
Com tais medidas, o Governo do Estado, entende estar contemplando as reivindicações mais urgentes do Movimento e, assim, apontando para uma solução efetiva das demandas que compõem a pauta apresentada.
