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Mulher abusada desde os oito anos em Viamão é indenizada em 300 salários mínimos

Decisão do Tribunal de Justiça se baseou em denúncia do Ministério Público

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho reconheceu, nesta quinta-feira, o direito de uma mulher de 31 anos, que cresceu sendo submetida a abusos sexuais, de ser indenizada em 300 salários mínimos pelo agressor, com quem se casou em 2005, em Viamão. O homem, de 77 anos, recebeu a menina em 1986, em troca de manter a família alimentada quando ela tinha seis anos de idade. A Corte manteve a sentença que também decretou o divórcio do casal e determinou que, além de indenizar a vítima, o ex-militar reformado pague a ela 40% do que recebe em salário líquido, a título de pensão alimentícia.

Segundo os autos do processo, a criança passou a ser abusada e espancada aos oito anos. A relação era mantida em segredo e, perante a sociedade, o militar tratava a menina como filha. Para o relator, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, ficou provado que a autora da ação permaneceu 12 anos dentro do pátio ou da casa, sem nunca sair para a rua porque o réu não deixava - podia sair da casa, mas não do pátio, de muro alto e impossível de ser escalado por uma criança. O magistrado citou, ainda, que quando o homem saía, deixava a criança chaveada dentro de casa.

A notícia dos abusos chegou ao Ministério Público em 2006, quando uma ação foi ajuizada pedindo a avaliação psiquiátrica da jovem, que também sofre de epilepsia. O relatório descreve a dificuldade dela em denunciar a situação em função do medo, do trauma vivenciado e da limitação intelectual para procurar uma delegacia de polícia.

Uma visita domiciliar do Programa de Atenção Integral à Família, em agosto de 2006, relatou que não foi possível a entrada na casa, feita de alvenaria e cerca de muros, grades com arame farpado e portões fechados com correntes e cadeados.

Quanto ao valor da condenação, o desembargador relatou que, apesar de alta, a quantia é insuficiente para recompor as lesões psíquicas ou reparar os traumas e sofrimento vivido pela autora, desde criança.

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