O Tribunal de Justiça absolveu uma mulher que manteve dois papagaios em cativeiro por mais de uma década. O entendimento dos desembargadores é de que o delito deixou de existir, porque o tempo em que os animais permaneceram presos foi suficiente para domesticá-los.
O Ministério Público havia denunciado a mulher, que não tinha autorização para manter os animais em cativeiro, conforme os promotores. A pena para esse tipo de crime é de seis meses a um ano de prisão e multa.
Em primeiro grau, foi determinada a substituição da pena de seis meses de detenção em regime aberto por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa fixada em um salário mínimo, além da apreensão das aves pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A defesa recorreu pedindo a absolvição da ré diante da domesticação das aves e sustentando que ela não poderia ser comparada a traficantes de animais silvestres.
Mulher que manteve papagaios em cativeiro é absolvida
Pena para esse tipo de crime é de seis meses a um ano de prisão e multa